Mudanças nas tarifas de importação de veículos usados: como ficará o mercado paralelo?

As mudanças nas tarifas de importação de veículos usados estão no centro de debates que podem transformar o mercado automotivo brasileiro, especialmente o chamado “mercado paralelo”. Curioso para saber mais sobre o assunto? Então, continue lendo este artigo até o final!

Entenda as mudanças nas tarifas de importação de veículos usados

Recentemente, o Brasil vem discutindo alterações nas tarifas de importação de veículos usados que podem transformar o mercado paralelo. 

Com propostas em análise no Congresso e ajustes nas alíquotas, motoristas, importadores e montadoras acompanham atentamente os desdobramentos. Confira a seguir quais são eles.

Cenário atual e propostas legislativas

Até o momento, a importação de carros usados no Brasil está proibida, exceto em casos excepcionais, como veículos com mais de 30 anos para coleção ou repatriados por herança.

No entanto, o Projeto de Lei 6.468/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe autorizar a importação de usados desde que atendam às normas brasileiras, incluindo padrões de segurança e emissões. 

O texto estabelece que o imposto incidido sobre usados não será maior do que 1,5 vezes o valor aplicado sobre veículos novos equivalentes, buscando criar uma base tributária justa.

Impactos no mercado paralelo

A regularização da importação de usados deve ter efeitos complexos no mercado paralelo. 

Por um lado, ela ampliará a variedade de modelos disponíveis, criando oportunidades para importadores, oficinas especializadas e segmentos como mecânica, lanternagem, funilaria e seguro automotivo. 

Por outro, pode pressionar os preços dos veículos usados nacionais, reduzindo margens de lucro e aquecendo a competitividade.

No entanto, há preocupações legítimas: entidades como Denatran e Anfavea alertam que a entrada de modelos sem procedência pode comprometer a segurança e dificultar recalls ou assistência pós-venda.

Além disso, a tarifa de importação de veículos usados, se mantida acima de 60%, pode continuar estimulando a informalidade, com práticas de contrabando para driblar tarifas e regularização.

Tarifas e incentivos podem moldar o futuro

Uma alíquota calculada com base em 1,5 vezes o equivalente ao novo, prevista no PL, pode evitar dois extremos: impor tarifas tão altas que inviabilizem a importação legal, ou tão baixas que incentivem importações em massa sem benefício ao mercado nacional. 

A medida provisória do Programa Mobilidade Verde (Mover) também vetou vantagens fiscais para carros usados, limitando o impacto no setor automotivo nacional.

A queda do estoque nacional, verificada com a implementação de tarifas sobre importações e a tendência de alta nos preços atacadistas também sinalizam que qualquer flexibilização seria recebida com impacto imediato no balanço nacional. 

Sendo assim, o apoio ou rejeição do setor dependerá da forma como as tarifas sejam calibradas e do fortalecimento da fiscalização.

O mercado paralelo pode se profissionalizar

Com a legalização e tributação clara, o mercado de carros importados usados tende a ganhar maior formalidade. 

Novas empresas podem surgir, especializadas em importação, certificação, documentação e homologação. 

A cadeia de valor se expande: despachantes aduaneiros, despachantes de trânsito, oficinas com know-how de padrões internacionais e corretoras de seguro, um movimento que tende a gerar empregos e renda.

Por outro lado, o setor precisa enfrentar desafios: lidar com diversidade de marcas e modelos, garantir padrões de segurança e adaptabilidade às regulações brasileiras. 

Sem isso, o risco de retrocesso no combate ao mercado informal permanece elevado.

Panorama e lições para motoristas e investidores

A proposta de legalização da importação de carros usados sinaliza uma mudança de paradigma. 

Pode trazer modernização e novos negócios, mas requer uma tributação bem calibrada, fiscalização rigorosa e suporte regulatório. 

Se bem implementado, o sistema dará aos consumidores mais opções, fomentará um mercado paralelo formal mais robusto e reduzirá riscos associados ao comércio informal.

Por isso, motoristas e investidores devem acompanhar de perto as votações do PL, buscar garantias sobre certificações obrigatórias e monitorar tributações futuras. 

Na prática, o sucesso desta transição depende do equilíbrio entre abertura de mercado e segurança. Pois é só assim que a nova fase do mercado de usados funcionará de fato para o Brasil.

Escrito por

Daniele Freitas