Isenção do IPVA 2024: O que é e quem tem direito?

As modalidades de isenção do IPVA 2024 estão disponíveis por lei, mas muitos brasileiros ainda não conhecem. Portanto, saiba que você pode fazer parte dos contribuintes que fazem jus à isenção do IPVA 2024. Assim, abaixo você conhece as modalidades e confere se você está livre do imposto em 2024.

O que é isenção do IPVA 2024?

Anualmente, proprietários de automóveis devem pagar o Imposto sobre a Propriedade Automóvel (IPVA). Assim, o imposto chega ao contribuinte em janeiro de cada ano. Mas para 2024, as hipóteses de isenção do IPVA 2024 podem aliviar o bolso.

IPVA é um tipo de imposto criado pelo Governo Federal que cobra dos proprietários de veículos pela posse e propriedade dos carros. Ou seja, para ter um carro em seu nome, é necessário contribuir.

Mas para saber quem tem direito à isenção do imposto, é necessário compreender o que são hipóteses de isenção. Desta forma, as possibilidades vão beneficiar quem não precisa pagar a taxa.

No entanto, existem grupos de brasileiros que não precisam pagar o tributo. São chamados de ‘isentos do IPVA‘: pessoas que por determinadas características não possuem a obrigação de pagar o imposto.

Atualmente, a legislação brasileira prevê pelo menos 15 hipóteses de isenção. Quer saber se você faz parte de um desses grupos de isenção do IPVA 2024? Confira aqui!

Quem tem direito à isenção de IPVA?

Até o início de 2023, brasileiros pagavam taxas mais altas de IPVA, pois os preços dos veículos estavam mais caros. Assim, quanto mais caro o carro, maior é a taxa do imposto.

No entanto, há grupos que são isentos do pagamento desse imposto. Confira a seguir:

• Entidades Filantrópicas: associações ou fundações sem fins lucrativos;
• Veículos da Embaixada brasileira: em qualquer localidade do país;
• PCD – Portador de Deficiência: nestes casos, incluem deficiência mental, visual, a Síndrome de Down ou autismo;
• Taxistas: motoristas de táxis não pagam pelo imposto (o Legislativo estuda à liberação para motoristas de aplicativo, mas ainda não constam na legislação);
• Veículos com valor histórico: carros da monarquia, por exemplo;
• Veículo recuperado de roubo ou com perda total: assim, carro roubado (e recuperado), ou acidentado com perda total está isento do imposto em 2024;
• Veículo adquirido por sorteio legítimo ou Leilão: o sorteio precisa de legitimidade e verificação da Caixa Econômica Federal;
• Veículo de comodato: carros emprestados ou veículos que estão em posse de alguém por empréstimo ou favor;
• Veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
• Veículo utilizado para transporte escolar: vans escolares, por exemplo, estão isentas de IPVA.

Desta forma, os casos acima englobam os brasileiros que fazem jus à isenção do IPVA 2024. Assim, atenção máxima caso a cobrança chegue no início do ano.

Como solicitar a isenção do IPVA 2024?

Ainda com as hipóteses de isenção do IPVA 2024, são raros os casos em que a cobrança chega no começo do ano.

Isso ocorre, pois muitos brasileiros desconhecem o processo de solicitação de isenção IPVA. Portanto, não basta ter o direito, ele deve ser solicitado.

Confira abaixo o passo a passo para solicitar a isenção:

• Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;

• Clique no item “IPVA“;

• Clique no item “Isenção“;

• Acesso o item “Solicitar” ou “Clique Aqui“;

• Preencha o formulário de solicitação com seus dados pessoais;
• Anexe os documentos solicitados;
• Agora basta aguardar o prazo do órgão para verificação.

Viu como é fácil solicitar a isenção? Seguindo o passo a passo, você poderá fazer a solicitação e se isento do pagamento desse imposto!

Escrito por

Cindy Borges

Professora, redatora e pianista erudita. Escreve com o propósito de levar informação às pessoas.