Como recorrer das multas de trânsito? Saiba aqui
Está precisando recorrer de alguma multa? Então saiba aqui qual o procedimento que deverá ser feito para recorrer das multas de trânsito!
Se você tomou alguma multa recentemente, mas não concorda com ela, saiba que é possível recorrer. Esse processo de recorrer das multas de trânsito nem sempre é tão fácil, mas você poderá fazer isso. Ao longo deste conteúdo, saiba quais são os procedimentos que precisam ser feitos e descubra os prazos para recorrer das multas de trânsito.
Como recorrer das multas de trânsito? Saiba aqui (Imagem: Divulgação)
Antes de qualquer outra informação, é importante que você saiba que recorrer das multas de trânsito é um direito garantido por lei. Muitos condutores acabam se preocupando com as consequências e se apressam em pagar a multa, mesmo não concordando com ela.
Isso evitará que você sofra penalidades e evite o pagamento de taxas, assim como também a perda do direito de dirigir e pontos na CNH.
É de suma importância salientar que você pode recorrer de qualquer multa quando achar que ela é improcedente.
Lembrando que mesmo recorrendo, isso não quer dizer que o pedido será aceito. No entanto, não custa nada tentar, não é mesmo?! Sendo assim, siga nos acompanhando para saber como recorrer das multas de trânsito.
Quando é possível recorrer das multas de trânsito?
Não são todas as situações em que se enquadram na possibilidade de recorrer a multa. A seguir, listamos as três principais delas das quais você pode contestar:
- Quando o veículo estava realmente envolvido no cometimento da infração, mas não foi você que estava ao volante no momento;
- Quando o motivo da infração das Leis de Trânsito são justificável. Nesse caso, você irá alegar mérito da infração;
- Quando há confusão de dados na autuação. Nesse caso, a multa pode ser anulada já na defesa prévia.
Etapas para recorrer da multa
Existem algumas etapas no processo que leva a recorrer da multa de trânsito. São elas:
- Defesa Prévia;
- Recurso em Primeira Instância (se a Defesa foi negada);
- Recurso em Segunda Instância (se o recurso anterior foi negado).
Vale lembrar que cada uma dessas etapas listadas acima conta com suas especificidades, como por exemplo o prazo em que deve ser realizada e a maneira como montar a defesa.
Como recorrer das multas de trânsito?
Com o avanço da tecnologia, o Detran de vários estados brasileiros passaram a disponibilizar esse processo de forma online. Ou seja, nem sempre é necessário se dirigir até a unidade de atendimento. Você poderá realizar esse processo no conforto da sua casa.
Estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Norte já aceitam que todas as etapas sejam feitas pela internet.
De qualquer forma, é importante se manter informado com o Detran do seu estado para saber como é feito este procedimento.
No geral, para recorrer das multas de trânsito, você terá que seguir as instruções abaixo:
- Acesse o site oficial do Detran do seu estado;
- Procure pela aba “Recursos de Infração”, “Defesa de infração” ou outras similares;
- Nesta página, informe todos os dados solicitados pelo sistema;
- Verifique as informações apresentadas;
- Anexe os documentos de defesa e envie.
Feito isso, basta apenas aguardar pelo contato para seguir com este procedimento!
