Pneu careca pode dar multa? Entenda os detalhes

Pneu careca pode dar multa? Confira neste texto tudo o que a legislação fala sobre multas e penalidades para motoristas que conduzem veículos nesta condição. Veja também o que a lei considera como pneu em bom estado e descubra se pneu careca pode dar multa!

O que diz a lei sobre andar com pneu careca?

Primeiramente, antes de falarmos em multa ou penalidades na lei, vale a pena saber se, de fato, constitui-se infração dirigir com o pneu careca.

Atualmente, a nossa legislação brasileira trata sobre a condição dos pneus e é clara quanto à segurança no trânsito, por isso considera tal condição como uma penalidade grave!

Assim sendo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com pneus em mau estado de conservação (ou pneus carecas) é uma infração grave, que gera multa.

Dessa forma, a condição está prevista no artigo 230 do Código De Trânsito Brasileiro, em seu inc. XVIII:

     Art. 230. Conduzir o veículo:

 XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

Infração – Grave;

Penalidade – multa; Medida Administrativa – retenção do veículo para regularização.

Ou seja, você como motorista não somente pode levará uma multa por andar com pneu careca, como poderá também ser penalidade com medida administrativa.

Por exemplo, caso o seu veículo seja parado em uma blitz, a autoridade de trânsito possui autonomia e poder para reter o seu veículo (ou não). E isso independe da sua localização ou até mesmo distância do seu local de destino.

Portanto, o veículo será apreendido no local, e poderá gerar uma dor de cabeça gigante para resolver. Dessa forma, o melhor dos casos é evitar andar com os pneus nesse estado.

A lei não fala sobre pneu careca, e agora?

Caso você tenha realizado a leitura do artigo acima, deve ter verificado que a lei não fala sobre “pneu careca“, mas sim em “mal estado de conservação“.

Nesse caso, vale lembrar que mesmo que a lei não menciona o termo especificamente, ele se enquadra nos casos de motoristas que conduzem veículos nessa condição.

Quais são as penalidades para quem é parado na blitz com pneu careca?

Foi parado em um Blitz e está com pneu careca? Isso é um problema. Isso porque, a partir de agora, a autoridade de trânsito pode te aplicar multa e também reter o seu veículo (sim, ambos pela mesma situação).

Com isso, o resultado poderá ser:

• Multa de R$ 195,23
• Cinco pontos na carteira de habilitação
• Retenção do veículo para regularização

Há apenas um detalhe importante: a autoridade de trânsito pode optar, ou não, pela retenção de acordo com o que está definido na legislação.

Na prática, a maioria opta por reter o veículo. Não significa que você pode pedir para não reter, uma vez que é o policial quem irá definir. Com a sorte, pode não haver a retenção do carro. Nesse caso, você sofrerá apenas:

• Multa;
• Pontos na Carteira.

Outros detalhes importantes e requisitos técnicos

De acordo com a Resolução nº 558/80 do Contran, está estabelecida a profundidade mínima dos sulcos dos pneus, que deve ser de 1,6 mm. Assim, pneus que não atendem a esse requisito são considerados carecas e, portanto, ilegais.

Dessa forma, manter os pneus em bom estado não só evita multas, mas também é essencial para a segurança no trânsito. Dirija sempre com segurança!

Escrito por

Cindy Borges

Professora, redatora e pianista erudita. Escreve com o propósito de levar informação às pessoas.