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Saiba como funciona o aplicativo da CNH Digital e passo-a-passo de como instalar e utilizar.

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CNH SOCIAL: Como funciona o programa de habilitação gratuita

A CNH Social é uma excelente oportunidade para as pessoas de baixa renda adquiriram sua carteira de habilitação. Saiba como funciona!

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Se você tem mais de 18 anos, está apto a dirigir e deseja tirar sua Carteira Nacional de Habilitação deve ficar por dentro do processo da CNH Social.

O projeto da CNH Social é uma medida que tem como objetivo levar oportunidade para pessoas que não têm condições de pagar pela emissão. Além disso, muitos jovens podem entrar no mercado de trabalho na área de transportes  e outras pessoas podem renovar seu documento.

Se você deseja ter a sua primeira carteira ou renovar uma já existente, a leitura desse artigo é indispensável. Venha conosco!

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Como funciona a CNH Social?

A CNH Social nada mais é do que um programa do governo federal que permite a concessão da carteira de habilitação de forma gratuita. Sendo assim, os brasileiros que nunca tiraram o documento ou estão com ele em atraso, podem dar entrada no projeto para terem direito a ausência nas taxas de pagamento.

Contudo, esse projeto funciona de acordo com as regras de cada estado, pois o Detran (Departamento de Trânsito) é um órgão Estadual. Assim, você que está interessado deve conferir as regras específicas do seu estado. 

Quem tem direito à CNH Social?

Essas são as pessoas que tem direito pleno de receber o carteira de habilitação de gratuitamente:

  • Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
  • Desempregados a mais de 12 meses;
  • Alunos da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Portadores de necessidades especiais;
  • Ex presidiários;
  • Agricultores;
  • Não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Recebem o Bolsa Família;
  • Não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
  • Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça

Então se você está interessado em tirar a CNH Social e está dentro de algum desses parâmetros, pode ficar tranquilo. Isso porque seu direito à carteira grátis está garantido.

Benefícios que não contam na renda da CNH Social

Os principais programas governamentais que não estão inclusos no cálculo da renda mensal para a CNH social são:

  • Bolsa Família e programas ligados a ele;
  • Bolsa Conexão Cidadã;
  • Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
  • Programa Jovem Candango;
  • Auxílio Emergencial (para situações de calamidade como a da pandemia que enfrentamos);
  • Caminhos da Cidadania;
  •  Agentes da Cidadania.

Nesse sentido, se você recebe benefícios de algum desses programas, fique atento para descontá-los da sua renda. Assim, você pode ter mais clareza em saber se sua renda mensal se enquadra ou não para a inscrição na CNH social.

Estados participantes da CNH Social

Lembra que comentamos que a CNH social não está disponível em todos os estados brasileiros?

Pois bem, é verdade. Contudo, infelizmente, o programa ainda não abrange os quatro cantos do país.

Se o seu estado não está incluído nas listas abaixo, pode ser que essa história mude logo. Existe o Projeto de Lei – 3904/2019 que prevê a ampliação do programa para todo o Brasil.

Confira quais são os estados que participam da CNH social até o presente momento:

  • Pernambuco;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Paraíba;
  • Amazonas;
  • Rio Grande do Sul;
  • Minas Gerais.

Documentos necessário para pedir a CNH Social

Alguns documentos podem variar de acordo com o estado no qual você se encontra. Contudo, em geral são esses documentos que o departamento de trânsito costuma pedir:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  • Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Portanto, de posse desses documentos e enquadrado nas exigências que destacamos no tópico anterior, você pode conferir o tutorial para dar entrada no processo. Acompanhe abaixo!

Passo a passo para dar entrada na CNH Social

Siga os seguintes passos tendo em mente que quando se fala no Detran é o órgão do estado no qual você mora. 

  • Acesse o site do Detran
  • Clique em “Habilitação” na parte de “Serviços” e depois em “CNH Popular”
  • Escolha a opção “Primeira habilitação” e digite seu CPF
  • Em seguida, deve-se preencher um formulário com informações pessoais
  • O candidato deverá, então, anexar documentos, como comprovante de residência, RG e Número de Identificação Social (NIS)

Normalmente os resultados do processo eletivo realizado no departamento chegam aos participantes pelo e-mail. Assim, quando aprovados, os candidatos devem seguir as informações referentes ao seu estado. 

Na grande maioria das unidades federativas são necessários os documentos, cadastro da biometria, registro fotográfico, exames médicos e encaminhamento para os centros de formação de condutores.