Carros rebaixados em 2023: Saiba o que diz a lei sobre

Carros rebaixados em 2023 ➜ Confira aqui o que diz a lei sobre esse modelo de carro! ✓ Regras ✓ Lei ✓ Medidas ✓

Os carros rebaixados em 2023 têm se tornado cada vez mais populares nos últimos anos. No entanto, é importante estar ciente das regulamentações legais, o que diz a lei sobre carros rebaixados em 2023 e as consequências de não obedecer às regulamentações.

Imagem: Divulgação|WEB

O que a lei diz sobre carros rebaixados em 2023?

Os carros rebaixados são veículos que tiveram seu mecanismo de suspensão modificado para que o chassi fique mais próximo do chão. 

De acordo com a Resolução nº 479 do Contran, é permitido rebaixar carros, mas essa prática não é permitida em motos, ônibus e caminhões.

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A resolução diz:

“Art. 6º Os veículos de passageiros e de cargas, exceto veículos de duas ou três rodas e quadriciclos, usados, que sofrerem alterações no sistema de suspensão, ficam obrigados a atender aos limites e exigências previstos nesta Resolução, cabendo a cada entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em vigor.”

Autorização e regulamentações para carros rebaixados em 2023

Para realizar o rebaixamento de um veículo dentro da lei, é necessário obter autorização do Detran da localidade em que o veículo está registrado. Isso pode ser feito por meio de um formulário disponível no site do Detran. 

Imagem: Divulgação|WEB

Após obter a autorização, é possível realizar as modificações solicitadas, desde que sejam seguidas as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que todas as notas fiscais das alterações sejam guardadas.

Altura mínima e nivelamento do chassi para carros rebaixados

Um aspecto importante é a altura mínima permitida para que um veículo rebaixado possa circular em vias públicas. 

De acordo com a Resolução nº 292 do Contran, a altura mínima do veículo deve ser de 100 milímetros. 

Além disso, para veículos com Peso Bruto Total (PBT) maior que 3.500 kg, o nivelamento do chassi não pode exceder dois graus em relação à linha horizontal.

O que acontece se não seguir as leis dos carros rebaixados?

Caso as regulamentações não sejam seguidas, há consequências para os proprietários de carros rebaixados.

Isto é, conduzir um veículo com cor ou características alteradas e fora dos limites estabelecidos pela lei configura uma infração grave, sujeita a multa no valor de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, como medida administrativa, o veículo pode ser retido para regularização. 

Portanto, é fundamental seguir todas as etapas necessárias para obter a autorização do Detran, realizar as modificações dentro das normas estabelecidas e obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) por meio de uma vistoria veicular em uma empresa certificada pelo Inmetro e credenciada pelo Detran.

Como regularizar carros rebaixados?

Além da multa e dos pontos na CNH, como medida administrativa, o veículo pode ser retido para regularização. 

Portanto, é fundamental seguir todas as etapas necessárias para obter a autorização do Detran, realizar as modificações dentro das normas estabelecidas e obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) por meio de uma vistoria veicular em uma empresa certificada pelo Inmetro e credenciada pelo Detran.

Vale a pena ter carros rebaixados em 2023?

Os carros rebaixados em 2023 continuam a ganhar destaque, porém,  é importante estar ciente das regulamentações legais que envolvem essa modificação. 

Seguindo as normas estabelecidas pela Resolução nº 479 do Contran e obtendo a autorização adequada do Detran, é possível rebaixar um veículo dentro da lei. 

No entanto, desobedecer às regulamentações pode resultar em multas, pontos na CNH e até mesmo na retenção do veículo. 

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Portanto, é essencial que os motoristas de carros rebaixados sigam todas as etapas legais para desfrutar dessa modificação de forma responsável e segura.

Isabel Almeida
Escrito por

Isabel Almeida

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